Art. 35-B

Art. 35-B. O currículo do ensino médio será
composto de formação geral básica e de itinerários formativos.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 1º
Os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarão suas propostas
pedagógicas considerando os seguintes elementos:
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
I –
promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
II –
conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social em cada território;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
III
– reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo; e (Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
IV –
articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento
e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 2º
Serão asseguradas aos estudantes oportunidades de construção de projetos de vida, em perspectiva orientada pelo desenvolvimento integral, nas dimensões
física, cognitiva e socioemocional, pela integração comunitária no território, pela participação cidadã e pela preparação para o mundo do trabalho, de forma ambiental e socialmente responsável.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 3º
O ensino médio será ofertado de forma presencial, admitido,
excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, na forma de regulamento
elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 4º
Para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, excepcionalmente, os sistemas de ensino poderão
reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação
definidas pelos sistemas de ensino e que considerem:
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
I -
a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho
remunerado ou trabalho voluntário supervisionado, desde que explicitada a
relação com o currículo do ensino médio;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
II -
a conclusão de cursos de qualificação profissional, desde que comprovada por
certificação emitida de acordo com a legislação; e (Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
III
- a participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica ou em atividades de direção em grêmios estudantis.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)