Art. 36-C

Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada,
prevista no inciso I do caput
do art. 36-B desta Lei, será
desenvolvida de forma:
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
I -
integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino
fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
II -
concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja
cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo
ocorrer:
(Incluído
pela Lei nº 11.741, de 2008)
a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades
educacionais disponíveis;
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades
educacionais disponíveis;
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)