Art. 36

Art. 36.
Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada de que trata o
caput
do art. 26 desta Lei, terão carga horária mínima
de 600 (seiscentas) horas, ressalvadas as especificidades da formação
técnica e profissional, e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância
para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, consideradas
as seguintes ênfases:
(Redação dada pela Lei nº
14.945, de 2024)
I - linguagens e suas
tecnologias;
(Redação
dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
II - matemática e suas
tecnologias;
(Redação
dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
III - ciências da natureza e suas tecnologias;
(Redação
dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
IV - ciências humanas e sociais
aplicadas;
(Redação
dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
V -
formação técnica e profissional, organizada de acordo com os eixos
tecnológicos e as áreas tecnológicas definidos nos termos previstos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica,
observados o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) referido no § 3º do art. 42-A e o disposto nos arts. 36-A, 36-B, 36-C e 36-D desta Lei.
(Redação dada pela Lei
nº 14.945, de 2024)
§ 1º
(Revogado)
(Redação
dada pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 1º-A Cada itinerário formativo deverá contemplar integralmente o
aprofundamento de ao menos uma das áreas do conhecimento previstas nos incisos I, II, III e IV do caput
, ressalvada a formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput
deste artigo.
(Incluído
pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
11.741, de 2008)
§ 2º-A Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino
médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento
previstas nos incisos I, II, III e IV do caput
deste artigo,
organizadas em, no mínimo, 2 (dois) itinerários formativos com ênfases
distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional.
(Incluído
pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 2º-B O Conselho Nacional de Educação, com participação dos sistemas
estaduais e distrital de ensino, elaborará diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento previstas nos incisos
I, II, III e IV do caput
deste artigo, com orientações sobre os
direitos e os objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários
formativos, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.
(Incluído
pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 2º-C A União desenvolverá indicadores e estabelecerá padrões de desempenho
esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais
de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular prevista no caput
do art. 35-D desta Lei e das diretrizes nacionais de aprofundamento previstas no § 2º-B deste artigo.
(Incluído
pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 2º-D Os sistemas de ensino apoiarão as escolas para a realização de programas e de projetos destinados à orientação dos estudantes no processo
de escolha dos itinerários formativos.
(Incluído
pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 3º
(Revogado)
(Redação
dada pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº
11.741, de 2008)
§ 5º
Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede,
possibilitarão ao aluno concluinte ou egresso do ensino médio cursar um
segundo itinerário formativo.
(Redação dada pela Lei
nº 14.945, de 2024)
§ 6º
A oferta de formação técnica e profissional poderá ser realizada mediante
convênios ou outras formas de parceria entre as secretarias de educação e as
instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente
públicas, observados os limites estabelecidos na legislação, e considerará:
(Redação dada pela Lei
nº 14.945, de 2024)
I - a inclusão de vivências
práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação,
estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos
estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional;
(Incluído pela Lei nº
13.415, de 2017)
II –
(revogado)
(Redação dada pela Lei
nº 14.945, de 2024)
§ 7º A oferta
de formações experimentais relacionadas ao inciso V do caput
,
em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, dependerá,
para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos
Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação.
(Incluído
pela Lei nº 13.415, de 2017)
§ 8º
( Revogado) .
(Redação dada pela Lei
nº 14.945, de 2024)
§ 8º-A Os Estados manterão, na sede de cada um de seus Municípios, pelo menos
1 (uma) escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula
de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
(Incluído Lei nº 14.945, de 2024)
§ 9º As
instituições de ensino emitirão certificado com validade nacional, que habilitará o concluinte do ensino médio ao prosseguimento dos estudos em nível
superior ou em outros cursos ou formações para os quais a conclusão do ensino
médio seja etapa obrigatória.
(Incluído
pela Lei nº 13.415, de 2017)
§ 10.
( Revogado) .
(Redação dada pela Lei
nº 14.945, de 2024)
§ 11.
( Revogado) .
(Redação dada pela Lei
nº 14.945, de 2024)
§ 12.
( Revogado) .
(Redação dada pela Lei
nº 14.945, de 2024)
Seç
ão IV-A
Da Educ
ação
Profissional Técnica de Nível Médio
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)