Art. 35-D

Art. 35-D. A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelecerá
direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho
Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
I -
linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas
literaturas, língua inglesa, artes e educação física;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
II –
matemática e suas tecnologias;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
III
– ciências da natureza e suas tecnologias, integrada por biologia, física e química;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
IV –
ciências humanas e sociais aplicadas, integrada por filosofia, geografia,
história e sociologia.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 1º
A Base Nacional Comum Curricular a que se refere o
caput
deste artigo
deverá ser cumprida integralmente ao longo da formação geral básica.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 2º
O ensino médio será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização das línguas maternas.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 3º Os currículos do ensino médio poderão ofertar outras línguas
estrangeiras, preferencialmente o espanhol, de acordo com a
disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)