Art. 36-B

Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida
nas seguintes formas:
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
I -
articulada com o ensino médio;
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
II -
subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino
médio.
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 1º
A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
(Redação dada pela Lei nº
14.645, de 2023)
I - os
objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
II -
as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
(Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
III -
as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto
pedagógico.
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 2º As formas
referidas nos incisos I e II do caput
deste artigo poderão também ser
oferecidas em articulação com a aprendizagem profissional, nos termos da Lei nº
10.097, de 19 de dezembro de 2000.
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)
§ 3º Quando a
educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a
aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento:
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)
I - das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio, para efeito de cumprimento do contrato de aprendizagem profissional, nos termos de regulamento;
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)
II - das horas de trabalho em aprendizagem profissional para efeito de integralização da carga
horária do ensino médio, no itinerário da formação técnica e profissional ou na educação profissional técnica de nível médio, nos termos de regulamento.
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)