CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO III - Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária
30 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2022.
Art. 23. A pessoa
jurídica deverá considerar realizado, em cada período-base, no mínimo cinco por cento
do lucro inflacionário acumulado, quando o valor assim determinado resultar superior ao apurado de acordo com o §1° do artigo anterior.
Parágrafo único. É
facultado ao contribuinte considerar realizado valor de lucro inflacionário superior ao determinado na forma deste artigo ou do § 1° do art. 22.
jurídica deverá considerar realizado, em cada período-base, no mínimo cinco por cento
do lucro inflacionário acumulado, quando o valor assim determinado resultar superior ao apurado de acordo com o §1° do artigo anterior.
Parágrafo único. É
facultado ao contribuinte considerar realizado valor de lucro inflacionário superior ao determinado na forma deste artigo ou do § 1° do art. 22.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 3 tribunais
CARF 27 · TRF3 2 · TJMA 1
Apelação Cível 0003369-29.1999.4.03.6107TRF3, Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, julgado em 21/08/2020
Apelação Cível 0568339-18.1997.4.03.6182TRF3, Juiz Convocado Wilson Zauhy, julgado em 13/04/2011
Decisão 13805.005418/93-26CARF, Márcio Machado Caldeira, julgado em 25/02/1999
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJMA 1
AREsp AREsp 1334705STJ, Sérgio Kukina, julgado em 05/08/2022
REsp REsp 1871875STJ, Sérgio Kukina, julgado em 30/03/2022
Agravo de Instrumento 0804621-17.2024.8.10.0000TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.