Art. 30

Art. 30. Para efeito
da conversão em número de BTN, os saldos das contas sujeitas à correção monetária,
existentes em 31 de janeiro de 1989, serão atualizados monetariamente tomando-se por base
o valor da OTN de NCz$ 6,92.
§ 1° Os saldos das contas sujeitas à correção monetária, atualizados na forma deste artigo, serão
convertidos em número de BTN mediante a sua divisão pelo valor do BTN de NCz$ 1,00.
§ 2° Os valores
acrescidos às contas sujeitas à correção monetária, a partir de 1° de fevereiro até
30 de junho de 1989, serão convertidos em número de BTN mediante a sua divisão pelo valor do BTN vigente no mês do acréscimo.