CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO III - Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/01/1998.
Art. 25. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida deverá considerar integralmente realizado o lucro inflacionário acumulado. Na cisão parcial, a realização será proporcional à parcela do ativo sujeito à correção monetária que tiver sido vertida.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
CARF 4
Decisão 10830.001422/97-99CARF, Não Informado, julgado em 07/01/1998
Decisão 10384.007975/92-74CARF, Não Informado, julgado em 14/10/1997
Decisão 13921.000035/93-35CARF, Não Informado, julgado em 13/05/1997
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.