CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO III - Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2022.
Art. 20. O saldo
credor da conta de correção monetária de que trata o item II do art. 4° será
computado na determinação do lucro real, mas o contribuinte terá opção para diferir,
com observância do disposto nesta Seção, a tributação do lucro inflacionário não
realizado.
credor da conta de correção monetária de que trata o item II do art. 4° será
computado na determinação do lucro real, mas o contribuinte terá opção para diferir,
com observância do disposto nesta Seção, a tributação do lucro inflacionário não
realizado.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 4
Apelação Cível 0003369-29.1999.4.03.6107TRF3, Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, julgado em 21/08/2020
Apelação/remessa Necessária 0010676-65.1993.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Regina Costa, julgado em 25/07/2013
Apelação Cível 0945792-20.1987.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Roberto Jeuken, julgado em 26/07/2007
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1871875STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/11/2022
REsp REsp 1908083STJ, Sérgio Kukina, julgado em 26/02/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.