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CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO IV

15 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/04/1997.

Art. 27. A baixa de investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida
da correção monetária e avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da coligada ou controlada, levantado na data da alienação ou liquidação ou até trinta dias, no máximo, antes dessa data.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 1 tribunal

CARF 15
Decisão 13710.001232/88-17CARF, Não Informado, julgado em 15/04/1997
Decisão 10665.000155/93-11CARF, Não Informado, julgado em 18/09/1996
Decisão 10660.000293/95-68CARF, Não Informado, julgado em 18/09/1996

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.