Início
Legislação
Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)
Art. 24

CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO III - Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)

Art. 24

4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/1996.

Art. 24. O saldo do lucro inflacionário acumulado, depois de deduzida a parte computada na determinação do lucro real, será transferido para o período-base seguinte.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

CARF 4

Decisão 10715.009501/91-14CARF, Não Informado, julgado em 12/11/1996

Decisão 11080.003519/91-61CARF, Não Informado, julgado em 17/08/1994

Decisão 10945.000336/92-49CARF, Não Informado

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 23
Art. 25
Art. 22
Art. 21
Art. 27
Art. 20
Art. 28
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.