CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO III - Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária

Artigo revogado pela pela lei nº 8.541, de 1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2007.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

CARF 1

Recurso Voluntário 10580.010012/2002-92CARF, Caio Marcos Cândido, julgado em 13/09/2007

No mesmo capítulo

• Art. 25
• Art. 27
• Art. 24
• Art. 28
• Art. 23
• Art. 29
• Art. 22
• Art. 30
• Art. 21
• Art. 31
• Art. 20
• Art. 32

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.