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Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)
Art. 34

CAPÍTULO III - Normas sobre Tributação das Pessoas JurídicasSEÇÃO I - Imposto de Renda

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989)

Art. 34

6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/1996.

Art. 34. O valor do imposto será expresso em BTN Fiscal, calculado mediante a multiplicação da base de cálculo, convertida em BTN Fiscal nos termos do artigo anterior, pela alíquota
aplicável.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

CARF 6

Decisão 14052.003167/92-78CARF, Não Informado, julgado em 11/11/1996

Decisão 10950.001126/92-90CARF, Não Informado, julgado em 23/08/1993

Decisão 10950.001106/92-82CARF, Não Informado, julgado em 26/07/1993

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.