CAPÍTULO IX - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.374, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2023.
Art. 57-B. É o Poder Executivo autorizado a conceder às centrais petroquímicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins crédito presumido relativo à aquisição de etanol utilizado na produção de polietileno.
(Revogado pela Lei
nº 14.374, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei
nº 14.374, de 2022)
§ 2º
(Revogado pela Lei
nº 14.374, de 2022)
§ 3º
(Revogado pela Lei
nº 14.374, de 2022)
(Revogado pela Lei
nº 14.374, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei
nº 14.374, de 2022)
§ 2º
(Revogado pela Lei
nº 14.374, de 2022)
§ 3º
(Revogado pela Lei
nº 14.374, de 2022)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 2
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 1004842-54.2022.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Hercules Fajoses, julgado em 21/07/2023
Agravo de Instrumento (ai) 1008216-93.2022.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Hercules Fajoses, julgado em 27/04/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.