TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTECAPÍTULO III - DA PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTESeção III - Da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte)
Art. 183
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.
Art. 183. (VETADO):
I - (VETADO);
II - (VETADO);
III - (VETADO).
§ 1º (VETADO).
§ 2º A torcida
organizada que em evento esportivo promover tumulto, praticar ou incitar a
violência, praticar condutas discriminatórias, racistas, xenófobas,
homofóbicas ou transfóbicas ou invadir local restrito aos competidores,
aos árbitros, aos fiscais, aos dirigentes, aos organizadores ou aos jornalistas será impedida, bem como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
§ 3º (VETADO).
§ 4º (VETADO).
§ 5º (VETADO).
I - (VETADO);
II - (VETADO);
III - (VETADO).
§ 1º (VETADO).
§ 2º A torcida
organizada que em evento esportivo promover tumulto, praticar ou incitar a
violência, praticar condutas discriminatórias, racistas, xenófobas,
homofóbicas ou transfóbicas ou invadir local restrito aos competidores,
aos árbitros, aos fiscais, aos dirigentes, aos organizadores ou aos jornalistas será impedida, bem como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
§ 3º (VETADO).
§ 4º (VETADO).
§ 5º (VETADO).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJPR 1 · TJBA 1
Decisão 0038903-80.2023.8.16.0001TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 13/04/2026
APELAçãO CRIMINAL 0527970-41.2016.8.05.0001TJBA
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPB 1
Agravo de Instrumento 0816220-41.2026.8.15.0000TJPB
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.