TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTECAPÍTULO III - DA PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTESeção I - Disposições Gerais
Art. 179
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/02/2025.
Art. 179. É
obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas,
dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a
paz no esporte.
Parágrafo único. Os
promotores de eventos esportivos, assim considerados todos os envolvidos na organização da referida atividade, respondem pela prevenção da violência nos eventos que promovam.
obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas,
dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a
paz no esporte.
Parágrafo único. Os
promotores de eventos esportivos, assim considerados todos os envolvidos na organização da referida atividade, respondem pela prevenção da violência nos eventos que promovam.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPE 1
Mandado de Segurança Cível 0002206-31.2025.8.17.9000TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 13/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.