TÍTULO III - DA INTEGRIDADE ESPORTIVA E DA CULTURA DE PAZ NO ESPORTECAPÍTULO I - DA GARANTIA À INCERTEZA DO RESULTADO ESPORTIVOSeção II - Da Prevenção e do Controle de Dopagem
Art. 176
Art. 176.
Às organizações privadas componentes do Sinesp incumbem a
adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem, nos termos
estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares expedidas pelo CNE e pela ABCD.
Às organizações privadas componentes do Sinesp incumbem a
adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem, nos termos
estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares expedidas pelo CNE e pela ABCD.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.