Art. 174

Art. 174. O
controle de dopagem tem por objetivo garantir o direito de os atletas e as
organizações participarem de competições livres de dopagem, promover a
conservação da saúde e preservar a justiça e a igualdade entre os
competidores.
§ 1º O controle de dopagem será realizado por meio de programas harmonizados, coordenados e eficazes em nível nacional e internacional no âmbito da detecção, da punição
e da prevenção da dopagem.
§ 2º Considera-se
dopagem no esporte a violação de regra antidopagem cometida por atleta, por
terceiro ou por organização esportiva.
§ 3º As
instituições destinadas à prevenção e ao controle de dopagem deverão
observar as disposições do Código Mundial Antidopagem, editado pela Agência
Mundial Antidopagem.