TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVACAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO ESPORTIVASeção I - Disposições Gerais
Art. 58
Art. 58. Para a
promoção e a manutenção da higidez da ordem econômica esportiva, os gestores
da área do esporte submetem-se a regras de gestão corporativa, de conformidade legal e regulatória, de transparência e de manutenção da integridade da prática e das competições esportivas.
promoção e a manutenção da higidez da ordem econômica esportiva, os gestores
da área do esporte submetem-se a regras de gestão corporativa, de conformidade legal e regulatória, de transparência e de manutenção da integridade da prática e das competições esportivas.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.