Art. 68

Art. 68. Os
dirigentes que praticarem atos de gestão irregular ou temerária poderão ser
responsabilizados por meio de mecanismos de controle social internos da organização, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à apuração
das eventuais responsabilidades civil e penal.
§ 1º Na ausência de disposição específica, caberá à assembleia geral da organização deliberar
sobre a instauração de procedimentos de apuração de responsabilidade.
§ 2º A assembleia
geral poderá ser convocada por 30% (trinta por cento) dos associados com direito a voto para deliberar sobre a instauração de procedimento de apuração de responsabilidade dos dirigentes caso, após 3 (três) meses da ciência do ato tido como de gestão irregular ou temerária:
I - não tenha sido
instaurado o referido procedimento; ou II - não tenha sido
convocada assembleia geral para deliberar sobre os procedimentos internos de apuração da responsabilidade.
§ 3º Em organizações em cuja estrutura não haja assembleia geral, competem ao conselho fiscal os procedimentos previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 4º Caso
constatada a responsabilidade, o dirigente será considerado inelegível por
10 (dez) anos para cargos eletivos em qualquer organização esportiva.