Art. 64

Art. 64. Para os
fins do disposto nesta Lei, gestor esportivo é aquele que exerce, de fato ou de direito, poder de decisão na gestão da organização, inclusive seus
administradores.
Parágrafo único. É
dever do gestor esportivo agir com cautela e planejamento de risco,
atentando-se especialmente aos deveres de:
I - diligência:
caracterizada pela obrigação de gerir a organização com a competência e o
cuidado que seriam usualmente empregados por todo homem digno e de boa-fé na condução dos próprios negócios;
II - lealdade:
caracterizada pela proibição de o gestor utilizar em proveito próprio ou de terceiro informações referentes aos planos e aos interesses da organização,
sobre os quais somente teve acesso em razão do cargo que ocupa;
III - informação:
caracterizada pela necessária transparência dos negócios da organização, com a obrigação de o gestor, sempre de forma imediata, informar os interessados
sobre qualquer situação que possa acarretar risco financeiro ou de gestão,
bem como de informar sobre eventuais interesses que possua e que possam
ensejar conflito de interesse com as atividades da organização.