Art. 67

Art. 67.
Consideram-se atos de gestão irregular ou temerária praticados pelo dirigente aqueles que revelem desvio de finalidade na direção da organização
ou que gerem risco excessivo e irresponsável para seu patrimônio, tais como:
I - aplicar
créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros;
II - obter, para si
ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte ou possa
resultar prejuízo para a organização esportiva;
III - celebrar
contrato com empresa da qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau
sejam sócios ou administradores, exceto no caso de contratos de patrocínio
ou doação em benefício da organização esportiva;
IV - receber
qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos oriundos de terceiros que, no prazo de até 1 (um) ano, antes ou depois do repasse,
tenham celebrado contrato com a organização esportiva;
V - antecipar ou comprometer receitas em desconformidade com o previsto em lei;
VI - não divulgar
de forma transparente informações de gestão aos associados;
VII - deixar de prestar contas de recursos públicos recebidos.
§ 1º Em qualquer
hipótese, o dirigente não será responsabilizado caso:
I - não tenha agido
com culpa grave ou dolo; ou II - comprove que agiu de boa-fé e que as medidas realizadas visavam a evitar prejuízo maior à entidade.
§ 2º Para os fins
do disposto no inciso IV do caput
deste artigo, também será considerado ato de gestão irregular ou temerária o
recebimento de qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos por:
I - cônjuge ou companheiro do dirigente;
II - parentes do dirigente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
III - empresa ou sociedade civil da qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro ou parentes,
em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau sejam sócios
ou administradores.