Art. 154

Art. 154. Comprovado o cumprimento das exigências
técnicas, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 605, de 1949
, será
admitido o trabalho nos dias de repouso, garantida a remuneração
correspondente.
§ 1º Para fins do disposto neste Capítulo, constituem exigências técnicas
aquelas que, em razão do interesse público ou das condições peculiares às atividades da empresa ou ao local onde estas atuem, tornem indispensável a
continuidade do trabalho, em todos ou alguns de seus serviços.
§ 2º Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção dos elencos
teatrais e congêneres, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente
organizada, que constará de quadro sujeito à fiscalização.
§ 3º Nos serviços em que for permitido o trabalho nos dias de repouso, a
remuneração dos empregados que trabalharem nesses dias será paga em dobro,
exceto se a empresa determinar outro dia de folga.
§ 4º Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência concederá, em caráter permanente, permissão para o trabalho nos dias de repouso às atividades que se enquadrarem nas exigências técnicas de que trata o
caput
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