TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO XVI - DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DO PAGAMENTO DE SALÁRIO NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS
Art. 155. Será admitido, excepcionalmente, o trabalho
em dia de repouso quando:
I - ocorrer motivo de força maior; ou II - para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja
inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a empresa obtiver autorização
prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá a sessenta dias.
em dia de repouso quando:
I - ocorrer motivo de força maior; ou II - para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja
inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a empresa obtiver autorização
prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá a sessenta dias.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.