Art. 158

Art. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana
e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de repouso.
§ 1º Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência
exigida corresponderá ao número de dias em que houver trabalho.
§ 2º As ausências decorrentes de férias não prejudicarão a frequência
exigida.
§ 3º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado
civil ou religioso que recaírem no mesmo dia.
§ 4º Considera-se semana, para fins de pagamento de remuneração, o período
de segunda-feira a domingo que antecede o dia determinado como repouso
semanal remunerado.