Art. 157

Art. 157. A remuneração do repouso semanal
corresponderá:
I - para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;
II - para os que trabalham por hora, à sua jornada de trabalho, computadas
as horas extras habitualmente prestadas;
III - para os que trabalham por tarefa ou peça, ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho,
dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador; e IV - para os empregados em domicílio, ao quociente da divisão por seis do valor total da sua produção na semana.
§ 1º Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos
dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.
§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado
mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados com base no número de dias do mês
ou de trinta e quinze diárias respectivamente.