Art. 78

Art. 78. O empregador pagará, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como adiantamento da gratificação de Natal, em parcela única, metade do salário recebido pelo empregado no mês
anterior ao do pagamento.
§ 1º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, o
adiantamento da gratificação de Natal será calculado na base da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento e será adicionada àquela que corresponder à parte do salário
contratual fixo, quando houver.
§ 2º O empregador não fica obrigado a pagar o adiantamento da gratificação
de Natal a todos os seus empregados no mesmo mês.
§ 3º O valor que o empregado houver recebido a título de adiantamento da gratificação de Natal será deduzido do valor da gratificação devida.
§ 4º Nas hipóteses em que o empregado for admitido no curso do ano ou,
durante este, não permanecer à disposição do empregador durante todos os
meses, o adiantamento corresponderá à metade de um doze avos da remuneração,
por mês de serviço ou fração superior a quinze dias.