Art. 82

Art. 82. Caso o contrato de trabalho seja extinto,
exceto na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a
gratificação devida, na forma prevista no art. 76, calculada sobre a
remuneração do respectivo mês.
Parágrafo único. Caso a extinção do contrato de trabalho ocorra antes do pagamento de que trata o art. 76, o empregador poderá compensar o
adiantamento a que se refere o art. 78 com o valor da gratificação devida na hipótese de rescisão e, se não bastar, com outro crédito de natureza
trabalhista que o empregado possua.