Art. 77

Art. 77. A gratificação de Natal para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, será calculada na base de um
onze avos da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até
novembro de cada ano e será adicionada àquela que corresponder à parte do salário contratual fixo, quando houver.
Parágrafo único. Até o dia dez de janeiro de cada ano, computada a parcela
do mês de dezembro, o cálculo da gratificação de Natal será revisto para um
doze avos do total devido no ano anterior, de forma a se processar a
correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou a
compensação das possíveis diferenças.