CAPÍTULO VI - Do Registro do Loteamento e Desmembramento
Art. 20
13 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Art. 20. O registro do loteamento será feito, por extrato, no livro próprio.
Parágrafo único - No Registro de Imóveis far-se-á o
registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres
ou a equipamentos urbanos.
Parágrafo único - No Registro de Imóveis far-se-á o
registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres
ou a equipamentos urbanos.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 7 tribunais
TJES 3 · TJMA 3 · TJAL 2 · TJSP 2 · TJPR 1 · TJDFT 1 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 5006171-49.2024.8.08.0000TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 15/06/2026
Apelação Cível 0700524-29.2024.8.02.0051TJAL, Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto, julgado em 07/05/2026
198 0735803-91.2024.8.07.0001TJDFT, Renato Scussel, julgado em 08/04/2026
7
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 7
REsp REsp 2248503STJ, Marco Buzzi, julgado em 19/12/2025
REsp REsp 2247300STJ, Regina Helena Costa, julgado em 05/12/2025
REsp REsp 2213543STJ, Regina Helena Costa, julgado em 22/05/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.