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Histórico da norma
Pensões Militares: o que mudou desde a publicação
30 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 05/07/2021 Decreto nº 10.742regulamentação permanente de norma
- 08/07/1977 Decreto nº 79.917regulamentação permanente de norma Art. 22 (Regulamentado).
- 23/10/1963 Decreto nº 52.737regulamentação permanente de norma
- 10/10/1960 Decreto nº 49.096regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 16/12/2019 Lei nº 13.954 Art. 1, caput (Alteração); Art. 1, Parágrafo Único (Alteração); Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 3-A (Alteração); Art. 3-B (Acréscimo); Art. 3-C, caput (Acréscimo); Art. 3-C, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 3-D (Acréscimo); Art. 7 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea b (Revogação); Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea b (Revogação); Art. 10-A, caput (Acréscimo) e mais 4 dispositivos.
- 17/12/1985 Lei nº 7.424
- 18/06/1985 Lei nº 7.327
- 04/12/1968 Lei nº 5.552
- 24/02/1967 Decreto-Lei nº 197
- 30/04/1964 Lei nº 4.328
- 19/11/1962 Decreto do Conselho de MInistros nº 1.542
- 22/06/1962 Decreto do Conselho de MInistros nº 1.228
- 02/09/1961 Lei nº 3.952
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 31/08/2001 Medida Provisória nº 2.215-10 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.188-9 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.188-8 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.188-7 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.131-6 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.131-5 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.131-4 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.131-3 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.131-2 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.131-1 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
- 28/12/2000 Medida Provisória nº 2.131 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Alteração); Art. 3, § 5 (Alteração); Art. 3-A (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração) e mais 10 dispositivos.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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