Art. 56

0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 56. (VETADO).
Parágrafo único. (VETADO).

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 2 tribunais

TRF1 1 · TST 1

RRAg 0000563-96.2022.5.17.0010TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 29/10/2026

Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo À Apelação (pedconesus) 0071551-16.2016.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Néviton Guedes, julgado em 20/12/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.