CAPÍTULO I - Do Regime de Trabalho
3 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2024.
Art 5º Para os serviços de capatazia, cada período será composto de 2 (dois) turnos de 4 (quatro) horas, separados por um intervalo de até 2 (duas) horas para refeição e descanso, completados por prorrogações dentro do período.
Parágrafo único. A Administração do Pôrto determinará os serviços e as categorias
que devem formar as equipes para executá-los, escalando o pessoal em sistema de rodízio.
Parágrafo único. A Administração do Pôrto determinará os serviços e as categorias
que devem formar as equipes para executá-los, escalando o pessoal em sistema de rodízio.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TST 2 · TRT19 1
Airr 0134740-18.2001.5.09.0022TST, Vantuil Abdala, julgado em 16/12/2009
E-Rr 0375726-57.1997.5.09.5555TST, Rosita de Nazare Sidrim Nassar, julgado em 04/10/2004
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001410-94.2024.5.19.0003TRT19
24
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 24
Rr 0000572-32.2020.5.17.0009TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 07/08/2024
Airr 0000247-30.2015.5.17.0010TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 31/05/2023
Arr 0000350-18.2012.5.02.0444TST, Dora Maria da Costa, julgado em 05/04/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.