CAPÍTULO I - Do Regime de Trabalho
7 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2023.
Art 6º Para os demais serviços, a Administração do Pôrto estabelecerá os horários
de trabalho que melhor convierem à sua realização, escalando o pessoal para executá-lo, em equipes ou não.
Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se aos serviços de movimentação de granéis, inclusive à sua capatazia.
de trabalho que melhor convierem à sua realização, escalando o pessoal para executá-lo, em equipes ou não.
Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se aos serviços de movimentação de granéis, inclusive à sua capatazia.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 2 tribunais
TST 6 · TRT19 1
Rr 0001481-93.2010.5.02.0445TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 28/08/2019
Ed-Rr 0000415-85.2013.5.02.0441TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 16/03/2016
Arr 0001457-74.2010.5.02.0442TST, Dora Maria da Costa, julgado em 15/04/2015
14
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 14
RRAg 1000163-46.2019.5.02.0444TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 26/09/2023
Airr 0000288-32.2022.5.07.0009TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 02/08/2023
Airr 0000837-34.2020.5.07.0002TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 30/06/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.