CAPÍTULO X - DA INSTRUÇÃO
Processo Administrativo Federal
Art. 41
59 acórdãos e 127 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 41. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
Decisões que citam este artigo
59
acórdãos de 18 tribunais
TRF5 13 · TRF1 11 · TJPI 6 · TRF2 5 · TRF4 4 · TJRN 3 · STJ 2 · TJSC 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TST 2 · TJMG 1 e outros
Apelação 0301345-39.2016.8.24.0125TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 22/09/2026
Apelação 0001125-22.2013.8.24.0125TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 22/09/2026
Apelação Cível 0038428-30.2025.4.05.8300TRF5, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, julgado em 09/09/2026
127
decisões monocráticas de 12 tribunais
TST 74 · STJ 24 · TRF4 7 · TRF1 6 · TJDFT 3 · TRF5 3 · TRF2 3 · TJPR 2 · TJPE 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3339944STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 5036434-40.2026.4.04.0000TRF4, Hermes Siedler da Conceicao Junior, julgado em 16/10/2026
Agravo de Instrumento 5033572-96.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 22/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.