Art. 41

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art 41. O I.A.A. fomentará a organização de cooperativas de comercialização de açúcar, centralizadoras de vendas e vendedoras únicas, podendo
adotar medidas financeiras que objetivem a ampliação de seu capital de giro.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.