TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO XI - DA EXTINÇÃO DA PATENTE
Art. 81
Art. 81. O titular será intimado mediante publicação para se manifestar, no prazo de 60
(sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus da prova quanto à exploração.
(sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus da prova quanto à exploração.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.