Recuperação de Haveres do Tesouro e do INSS (Lei 9.711/1998): dispositivos revogados
8 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 7 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
- Art. 8 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
- Art. 12 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
- Art. 13 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
- Art. 14 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
- Art. 15 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
- Art. 16 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001
- Art. 17 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001