TITULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - DOS SERVIÇOS GERAIS

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2025.

Decisões que citam este artigo

2

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 2

Airr 0100768-29.2021.5.01.0491TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 15/09/2025

Airr 0100768-29.2021.5.01.0491TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 15/09/2025

No mesmo capítulo

• Art. 191
• Art. 190
• Art. 198
• Art. 189
• Art. 199
• Art. 188
• Art. 200
• Art. 187
• Art. 201
• Art. 186
• Art. 202
• Art. 185

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.