TITULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - DOS SERVIÇOS GERAIS

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.636, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2025.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJPI 1

Apelação Cível 0705627-39.2018.8.18.0000TJPI, Fernando Carvalho Mendes, julgado em 10/12/2020

3

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 2 · STJ 1

Airr 0100768-29.2021.5.01.0491TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 15/09/2025

Airr 0100768-29.2021.5.01.0491TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 15/09/2025

AREsp AREsp 2155150STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/03/2023

No mesmo capítulo

• Art. 198
• Art. 191
• Art. 199
• Art. 190
• Art. 200
• Art. 189
• Art. 201
• Art. 188
• Art. 202
• Art. 187
• Art. 203
• Art. 186

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.