TÍTULO I - Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades AfinsCAPÍTULO I - Das Finalidades e da OrganizaçãoSEÇÃO II - Da Organização
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2020.
Art. 23. Compete ao presidente:
I - a direção e representação geral da junta;
II - dar posse aos vogais, convocar e dirigir as sessões do Plenário, superintender todos os serviços e velar pelo fiel cumprimento das normas
legais e regulamentares.
I - a direção e representação geral da junta;
II - dar posse aos vogais, convocar e dirigir as sessões do Plenário, superintender todos os serviços e velar pelo fiel cumprimento das normas
legais e regulamentares.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJPE 1 · TRF1 1
Apelação / Remessa Necessária 0003164-77.2016.8.17.2001TJPE, julgado em 27/05/2020
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0000329-58.2006.4.01.3000TRF1, Juiz Federal Carlos Eduardo Castro Martins, julgado em 16/10/2012
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.