TÍTULO I - Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades AfinsCAPÍTULO I - Das Finalidades e da OrganizaçãoSEÇÃO II - Da Organização
4 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2026.
Art. 18. Na sessão inaugural do plenário das juntas comerciais,
que iniciará cada período de mandato, serão distribuídos os vogais por turmas de três
membros cada uma, com exclusão do presidente e do vice-presidente.
que iniciará cada período de mandato, serão distribuídos os vogais por turmas de três
membros cada uma, com exclusão do presidente e do vice-presidente.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TJPE 1 · CARF 1 · CNJ 1 · TRF1 1
Apelação Cível 0015063-02.2024.8.17.3130TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 17/04/2026
Apelação Civel (ac) 0000045-32.2007.4.01.3900TRF1, Desembargador Federal Hercules Fajoses, julgado em 08/03/2016
PCA - Procedimento de Controle Administrativo 95CNJ, Oscar Otavio Coimbra Argollo, julgado em 15/08/2006
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TST 1 · TRF1 1 · TJDFT 1
Ms MS 29304STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 14/06/2023
Ms MS 24645STJ, Regina Helena Costa, julgado em 24/11/2021
Rr 0001477-96.2015.5.22.0001TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/06/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.