TÍTULO I - Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades AfinsCAPÍTULO I - Das Finalidades e da OrganizaçãoSEÇÃO II - Da Organização
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2018.
Art. 14. O vogal será substituído por seu suplente durante os
impedimentos e, no caso de vaga, até o final do mandato.
impedimentos e, no caso de vaga, até o final do mandato.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
RFB 2 · TJES 1
Decisão 0005631-24.2018.8.08.0024TJES, Jorge do Nascimento Viana, julgado em 19/11/2018
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4033/2015RFB, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA Chefe, julgado em 01/07/2015
Solução de Consulta SC Cosit nº 160/2015RFB, julgado em 17/06/2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.