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  4. Art. 182

TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

95 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 182 - Todos os títulos tomarão, no Protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da seqüência rigorosa de sua apresentação.
(Renumerado do art. 185 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

95

acórdãos de 23 tribunais

TJGO 23 · TJSP 9 · TJMG 9 · TJPR 9 · TJBA 6 · TJDFT 4 · TRT12 4 · TJCE 3 · TJRS 3 · TJMT 3 · TRT1 3 · TJSC 2 e outros
Agravo de Instrumento 3008659-94.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2030386-71.2026.8.26.0000TJSP, Sérgio Shimura, julgado em 06/11/2026
Apelação 5000327-87.2022.8.21.0013TJRS, Newton Fabrício, julgado em 15/10/2026
42

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 16 · TJMA 5 · TJPR 4 · TJCE 3 · TST 3 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJGO 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJSP 1
Airr 0000838-34.2025.5.12.0057TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3360597STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026
Decisão 0124116-52.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva, julgado em 23/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.