TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 186
249 acórdãos e 101 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 186 - O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência
dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título
simultaneamente.
(Renumerado do art. 187 com nova redação pela Lei
nº 6.216, de 1975).
dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título
simultaneamente.
(Renumerado do art. 187 com nova redação pela Lei
nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
249
acórdãos de 30 tribunais
TJGO 65 · TJPR 19 · TJMG 15 · TJMT 15 · TJSP 14 · TJRS 13 · TJMA 13 · TJRJ 10 · TJDFT 9 · TJRN 9 · TJSC 8 · TJPE 7 e outros
Decisão 0004556-50.2022.8.16.0035TJPR, luciana carneiro de lara, julgado em 03/11/2026
Apelação 0012973-93.2018.8.19.0052TJRJ, Luiz Henrique Oliveira Marques, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3102515STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026
101
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 38 · TJMA 12 · TJDFT 10 · TJPR 9 · TJRS 6 · TJGO 6 · TJCE 4 · TJSC 3 · TJSP 3 · TST 3 · TRF4 3 · TJPE 2 e outros
AREsp AREsp 2889904STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 29/10/2026
Decisão 0002759-16.2026.8.16.0159TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 27/10/2026
AREsp AREsp 3315056STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.