TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 191
16 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 191 - Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados
posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil.
(Renumerado do art. 192 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil.
(Renumerado do art. 192 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 9 tribunais
TJGO 6 · TJRN 3 · TJMA 1 · TJMG 1 · TJSC 1 · TJMT 1 · TRF1 1 · TJCE 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 3008659-94.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0001837-51.2009.8.24.0125TJSC, Bettina Maria Maresch de Moura, julgado em 09/05/2019
Apelação Cível 0018913-02.2014.8.13.0778TJMG, Des.(a) Hilda Teixeira da Costa, julgado em 25/08/2017
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TJSC 1 · TRF1 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2047620STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 06/03/2025
AREsp AREsp 2562669STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/08/2024
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5025166-03.2023.8.24.0000TJSC, Raulino Jaco Bruning, julgado em 15/05/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.