TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 195
761 acórdãos e 243 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o
oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja
a sua natureza, para manter a continuidade do registro.
(Renumerado do art. 197 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja
a sua natureza, para manter a continuidade do registro.
(Renumerado do art. 197 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
761
acórdãos de 32 tribunais
TJSP 219 · TJGO 74 · TJRS 63 · TJRJ 51 · TJPR 49 · TJMG 48 · TJSC 37 · TJDFT 23 · TJCE 21 · TJMT 21 · TJPI 19 · TRF3 18 e outros
Apelação Cível 0856454-51.2023.8.12.0001TJMS, Des. Nélio Stábile, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0200716-52.2024.8.06.0101TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5009521-77.2022.8.08.0012TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 10/11/2026
243
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 90 · TJDFT 26 · TJSP 19 · TJGO 19 · TJPR 15 · TJMA 14 · TJSC 13 · TJRJ 10 · TJRS 8 · TJMG 7 · TRF4 7 · TJBA 4 e outros
AREsp AREsp 3309372STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3347869STJ, Nancy Andrighi, julgado em 03/11/2026
Apelação / Remessa Necessária 5192206-20.2025.8.21.0001TJRS, Sergio Fusquine Goncalves, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.