TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 200
16 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 200 - Impugnada a dúvida com os
documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias.
(Renumerado do art. 202 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).
documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias.
(Renumerado do art. 202 com nova redação pela Lei nº
6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 8 tribunais
TJPR 3 · TJMG 3 · TJGO 3 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJPE 1 · TJRN 1 · TJBA 1
Decisão 0000602-44.2025.8.16.0179TJPR, jaqueline allievi, julgado em 05/10/2026
Apelação 5004821-48.2024.8.21.0005TJRS, Andre Guidi Colossi, julgado em 27/08/2026
Apelação Cível 0008252-28.2018.8.17.2001TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 27/07/2026
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJDFT 1 · TJMG 1
AREsp AREsp 2155415STJ, Gurgel de Faria, julgado em 14/10/2024
REsp REsp 2108537STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/03/2024
Decisão 0055206-92.2014.8.13.0188TJMG, Des.(a) BELIZÁRIO DE LACERDA, julgado em 17/12/2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.