TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 201
14 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.
Art. 201 - Se não forem requeridas
diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos
constantes dos autos.
(Renumerado do art. 202 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos
constantes dos autos.
(Renumerado do art. 202 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 5 tribunais
TJGO 6 · TJRJ 4 · TJPR 2 · TJTO 1 · TJMG 1
Decisão 0003935-64.2023.8.16.0117TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 03/08/2026
Apelação Cível 5000006-78.2026.8.13.0322TJMG, Des.(a) Leite Praça, julgado em 10/07/2026
Apelação Cível 0001227-96.2022.8.27.2727TJTO, Marco Anthony Steveson Villas Boas, julgado em 27/11/2024
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJGO 2 · TJPR 1
Decisão 1400134-0TJPR, Luciane do Rocio Custódio Ludovico, julgado em 01/02/2016
DúVIDA 5401141-63.2024.8.09.0024TJGO
DúVIDA 5023540-57.2025.8.09.0044TJGO
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.