TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 196
15 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 196 - A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título
apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.
(Renumerado do art. 197 § 1º com nova redação pela Lei
nº 6.216, de 1975).
apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.
(Renumerado do art. 197 § 1º com nova redação pela Lei
nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 12 tribunais
TJMG 3 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TJGO 1
Decisão 0041955-82.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 26/10/2026
202 0703523-36.2025.8.07.0000TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 05/08/2026
Agravo de Instrumento 5068142-54.2025.8.24.0000TJSC, Vitoraldo Bridi, julgado em 27/03/2026
12
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 5 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJMG 1 · TRF1 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2645279STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 24/12/2025
Decisão 0079711-62.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 21/10/2025
Decisão 5037280-42.2022.8.13.0702TJMG, Des.(a) ALBERTO VILAS BOAS, julgado em 20/02/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.